Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R$ 10 mil por danos morais ao cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima.

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Banco indeniza por lesão à honra

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Vitória/ES e São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.